Pedido de demissão:
Não tem direito:
aviso prévio — salvo se trabalhado;
indenização de 40% sobre o FGTS;
saque do FGTS (ele é depositado, exceto a multa, mas o trabalhador não pode sacá-lo);
seguro-desemprego.
Tem direito: saldo de salários, proporcionais de férias e 13º caso tem saldo , pois em caso de pedido de demissão sem cumprimento de aviso é descontado 30 dias.
obs. caso o funcionário tenha novo emprego e apresente carta de novo emprego , o aviso prévio não pode ser descontado.
Demissão do trabalhador pela empresa:
Possui os seguintes direitos:
saldo de salário dos dias trabalhados;
férias proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional;
décimo terceiro proporcional;
aviso prévio indenizado; ( ou com cumprimento de + 30 dias trabalhando)
aviso prévio indenizado proporcional;
saldo do FGTS;
multa de 40% referente ao FGTS;
seguro-desemprego.